Termos e Condições do 98a68

01 Definições

Para os fins dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" ou "98a68": o website 98a68.cam e todos os seus serviços, funcionalidades, aplicativos e conteúdos disponibilizados ao Usuário;
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize a Plataforma;
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma;
• "Saldo": o montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas ou saque;
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a requisitos de apostas antes de serem convertidos em saldo sacável;
• "Aposta": qualquer wager realizado pelo Usuário em jogos de cassino, crash games, slots ou apostas esportivas disponíveis na Plataforma;
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade do Usuário exigido pela legislação brasileira e pela política interna da Plataforma;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado como método principal de depósito e saque na Plataforma;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus (ou bônus mais depósito) deve ser apostado antes que o saldo possa ser sacado;
• "RNG" (Random Number Generator / Gerador de Números Aleatórios): sistema certificado que garante a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados dos jogos;
• "RTP" (Return to Player / Retorno ao Jogador): percentual teórico de retorno de um jogo ao longo de um grande volume de rodadas.

02 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da Plataforma, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar incluído em programas de autoexclusão ativos, sejam eles da Plataforma ou de qualquer registro nacional de autoexclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de qualquer empresa vinculada à operação do 98a68.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma é gratuito e requer o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, sem limitação: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas.

O 98a68 reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar uma Conta a qualquer momento, sem obrigação de justificativa, caso identifique indícios de fraude, informações falsas ou descumprimento destes Termos.

2.3 Conta Única

Cada CPF pode estar associado a apenas uma única Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas — seja pelo mesmo Usuário ou por meio de dados de terceiros — com o objetivo de acumular bônus, contornar limites ou burlar restrições é expressamente proibida e constitui infração grave sujeita às penalidades previstas na Seção 11 destes Termos.

03 Conta do Usuário

3.1 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é o único responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua Conta será considerada de sua integral responsabilidade, independentemente de autorização expressa.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, perda ou roubo de credenciais, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte do 98a68 pelo e-mail [email protected] ou pelos canais de atendimento disponíveis na Plataforma.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

O 98a68 poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar ao Usuário a apresentação de documentos de identificação para fins de verificação de identidade (KYC), incluindo:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitada.

Enquanto o processo de KYC estiver pendente, a Plataforma poderá suspender temporariamente a realização de saques. O prazo para análise dos documentos é de até 3 (três) dias úteis após o envio completo da documentação solicitada.

3.3 Atualização de Dados

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de endereço, e-mail ou número de celular devem ser comunicadas ao suporte com documentação comprobatória.

04 Depósitos

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

O 98a68 aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento, sujeitos à disponibilidade no momento da transação:

• Pix — método principal; creditado imediatamente após confirmação do Banco Central;
• Mercado Pago — sujeito ao prazo de processamento da instituição;
• PicPay — sujeito ao prazo de processamento da instituição;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Nubank e Inter — via transferência Pix a partir dessas contas digitais.

4.2 Limites e Prazos

O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais). Não há limite máximo definido para depósitos, embora transações de valor elevado possam estar sujeitas a revisão de conformidade e verificação de origem dos recursos, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

4.3 Propriedade dos Fundos

Ao realizar um depósito, o Usuário declara que os recursos depositados são de sua propriedade legítima e não têm origem em atividades ilícitas. O 98a68 coopera integralmente com autoridades competentes em investigações sobre movimentações financeiras suspeitas.

05 Saques

5.1 Solicitação de Saque

Saques podem ser solicitados a qualquer momento, desde que o saldo disponível seja igual ou superior ao valor mínimo de saque de R$ 20,00 (vinte reais). As solicitações de saque são processadas para a chave Pix cadastrada e verificada pelo Usuário no momento do KYC.

5.2 Prazo de Processamento

O 98a68 se compromete a processar solicitações de saque em até 24 (vinte e quatro) horas úteis contadas da solicitação, desde que:

• O processo de KYC do Usuário esteja concluído e aprovado;
• Não haja pendências de conformidade ou investigação em andamento;
• O saldo solicitado não esteja sujeito a requisitos de rollover pendentes;
• A chave Pix de destino esteja registrada em nome do titular da Conta.

5.3 Recusa ou Reversão de Saques

O 98a68 reserva-se o direito de recusar ou reverter uma solicitação de saque nos seguintes casos: indícios de fraude ou uso indevido da Plataforma; não conclusão do KYC; descumprimento de requisitos de apostas de bônus; violação de quaisquer disposições destes Termos.

06 Bônus e Promoções

6.1 Concessão de Bônus

O 98a68 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções. Cada oferta possui regulamento próprio que estabelece o valor do bônus, o requisito de apostas (rollover), os jogos elegíveis para cumprir o rollover, o prazo de validade e eventuais restrições adicionais.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

O rollover padrão aplicável aos bônus do 98a68 é indicado em cada promoção individualmente. O Usuário deve verificar o regulamento específico de cada oferta antes de aceitá-la. As apostas em determinados jogos podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover, conforme especificado no regulamento de cada promoção.

6.3 Regras Gerais de Bônus

• Cada promoção pode ser utilizada apenas uma vez por Usuário, salvo indicação expressa em contrário;
• Bônus não são transferíveis entre contas;
• O 98a68 reserva-se o direito de cancelar um bônus caso identifique uso abusivo ou fraudulento;
• Bônus expirados não serão reativados sob nenhuma circunstância;
• A participação em promoções é voluntária e a aceitação do bônus implica concordância com as condições específicas da oferta.

07 Regras de Apostas

7.1 Aceitação de Apostas

O 98a68 reserva-se o direito de recusar, cancelar ou limitar qualquer aposta a seu exclusivo critério, especialmente nos casos em que haja suspeita de manipulação de resultado, uso de informações privilegiadas, exploração de erros técnicos ou comportamento que configure uso abusivo da Plataforma.

7.2 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro de software, erro de odds ou qualquer outra irregularidade que comprometa a integridade de uma aposta ou resultado de jogo, o 98a68 reserva-se o direito de anular as apostas afetadas e devolver os valores apostados ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos a partir de erros técnicos evidentes não serão honrados.

7.3 Resultados dos Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma utilizam RNG certificado por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. Os RTPs são os declarados pelos provedores originais dos jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros) e estão disponíveis para consulta nas informações de cada jogo.

7.4 Apostas Esportivas

As apostas esportivas seguem regulamento específico disponível na seção de apostas da Plataforma. Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas serão tratadas conforme as regras da modalidade correspondente, geralmente com devolução do valor apostado.

08 Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário, sem limitação:

• Utilizar a Plataforma com o objetivo de lavar dinheiro ou praticar qualquer atividade ilícita;
• Criar mais de uma Conta ou utilizar dados de terceiros para se cadastrar;
• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts ou qualquer ferramenta de automação para interagir com a Plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou erros da Plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou acumular bônus de forma fraudulenta;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer outro mecanismo para mascarar sua localização real ou contornar restrições geográficas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua Conta;
• Praticar qualquer forma de assédio, ameaça ou comportamento abusivo em relação à equipe de suporte da Plataforma.

09 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 98a68, incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, design, software, código-fonte e demais elementos, é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do 98a68. Os jogos disponibilizados na Plataforma são licenciados pelos respectivos provedores e seus direitos pertencem a esses terceiros.

O Usuário não adquire qualquer direito de propriedade intelectual ao utilizar a Plataforma. A concessão de acesso configura apenas uma licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável a qualquer momento.

10 Limitação de Responsabilidade

O 98a68 envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de interrupções, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou circunstâncias de força maior;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza;
• Falhas em sistemas de terceiros, incluindo provedores de pagamento, redes bancárias e provedores de jogos;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total do 98a68 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível e verificado na Conta do Usuário no momento do evento danoso.

11 Suspensão e Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte da Plataforma. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis e sacáveis serão processados conforme as regras da Seção 5. Saldos de bônus serão cancelados.

11.2 Suspensão e Encerramento pelo 98a68

O 98a68 poderá suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos e Condições;
• Constatação de fraude, uso de identidade falsa ou fornecimento de informações inverídicas;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 meses consecutivos.

11.3 Efeitos do Encerramento

Com o encerramento da Conta, o Usuário perde o acesso à Plataforma. Saldos reais disponíveis e sacáveis serão devolvidos ao Usuário, deduzidas eventuais obrigações pendentes. Saldos de bônus são cancelados sem direito a compensação.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 98a68 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade. O Usuário pode exercer seus direitos de titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros) por meio dos canais de suporte indicados na Seção 16.

13 Jogo Responsável

O 98a68 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente na área do Usuário ou mediante solicitação ao suporte:

• Limite de depósito diário, semanal e mensal: o Usuário pode definir tetos para seus depósitos em cada período;
• Limite de perda: definição de valor máximo de perdas aceitas em determinado período;
• Limite de sessão: controle do tempo máximo de jogo por sessão;
• Pausa temporária (time-out): bloqueio voluntário da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta por iniciativa do Usuário, sem possibilidade de reversão por período mínimo de 6 meses.

Se você sente que o jogo está se tornando um problema, recomendamos que acesse nossa página de Jogo Responsável para obter orientações detalhadas e informações sobre organizações de apoio disponíveis no Brasil.

14 Alterações dos Termos

O 98a68 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na Plataforma ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação automática dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência dos novos termos, conforme procedimento descrito na Seção 11.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no início do documento.

15 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 13.756/2018 — Regulamentação das apostas esportivas de quota fixa;
• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos de azar online (cassino online);
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 98a68 pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma;
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis 24/7 com atendimento em português nativo;
• E-mail: [email protected] — respostas em até 24 horas úteis.

O Horário de Brasília (BRT, UTC-3) é a referência para todos os prazos e horários de atendimento mencionados nestes Termos e Condições.